Em seu último dia como procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga ajuizou hoje, 18 de novembro, mais 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo prefeitos, vices e vereadores.
A extensa lista inclui dois vereadores de Ilhéus: Roque do Sesp, que deixou o PSC e migrou para o PROS (Partido Republicano da Ordem Social), e Tarcísio Paixão, antes filiado ao PSD e agora integrante do Partido Solidariedade.
O procurador eleitoral alega, nas ações abertas, que o mandato é do povo que o delegou ao parlamentar e que este não pode ser motivo de negociatas que, supostamente, motivaram as trocas de partidos.
Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.
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