Em dezembro do ano passado, durante o período de transição de governo, o Cadastro Único da União (Cauc), que é o nada-consta das obrigações do município de Ilhéus com o governo federal estava regular. Mas sete dias após o prefeito Mário Alexandre assumir a Prefeitura, o município foi negativado.
O motivo alegado foi a falta de cumprimento de diversos compromissos da gestão anterior que deixou débitos junto ao INSS e FGTS, não prestou contas de obras executadas através de convênios e não “alimentou” de informações técnicas os sistemas de prestação de contas das áreas da educação e da saúde.
O Cauc é uma espécie de “Serasa” das Prefeituras. Com ele negativado, as Prefeituras não podem firmar novos convênios, deixam de receber recursos e ficam impedidas de se beneficiar de emendas parlamentares. Ilhéus ficou nesta situação por quase um ano.
Solucionado – Ontem (19), Ilhéus tornou-se, novamente, positivado no sistema. O anúncio foi feito pelo prefeito Mário Alexandre, garantindo que com a regularização alcançada, Ilhéus está, novamente, viabilizado a receber todas as emendas lançadas para o próximo exercício.
“Para obter a regularização foi um ano inteiro de luta”, desdtacou o secretário municipal de Administração, Bento Lima. O município precisou ingressar com ações judiciais para garantir a retirada de Ilhéus do Cadastro Informativo (Cadin), um banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas nos órgãos e entidades federais do Brasil.
Nele, a Prefeitura conseguiu incluir as prestações de contas que deveriam ter sido feitas pela gestão anterior e firmou representações junto ao Ministério Público Federal com esta mesma finalidade.
Parcelamentos – A Prefeitura também parcelou o débito junto ao FGTS, aderiu ao Programa de Regularização Tributária da União, parcelou suas dívidas e voltou a alimentar as prestações de contas dos setores de educação e saúde e de todos os seus convênios com órgãos e instituições federais.
“É um alívio”, disse ontem, no início da noite, o prefeito de Ilhéus. “Em um momento de dificuldades de todas as Prefeituras do Brasil, a situação de estarmos negativados nos impedia de avançar. Agora estamos novamente aptos a estabelecer novas relações com os ministérios do Governo Federal, com a Caixa Econômica, Correios, Receita Federal e FNDE , por exemplo”, destaco
