O Governo do Estado, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizou, entre os dias 16 e 20, a primeira fase da operação Mata Adentro, que objetiva coibir o desflorestamento por meio da fiscalização de imóveis rurais inclusos no Mapa de Área de Aplicação da Mata Atlântica (Lei nº 11.428 de 2006). A ação ocorreu em 27 municípios do estado com a estimativa de aplicação de mais de R$ 900 mil em multas, além dos autos de interdição e notificações para reposição florestal e a recuperação das áreas degradadas.
De acordo com o Inema, foram inspecionadas 71 propriedades rurais, totalizando 780 hectares, com a atuação de 50 agentes em campo, entre servidores do Inema das regiões Sul, Extremo Sul, Sudoeste, Oeste, Rio Corrente, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Litoral Norte, e policiais das Companhias de Proteção Ambiental (CIPPA e COPPA/PMBA).
O coordenador de Fiscalização Preventiva e de Condicionantes do Inema (COFIS), Miguel Calmon, explicou que a operação é originária de um importante trabalho de levantamento de informações, utilizando sensoriamento remoto do Programa Harpia de monitoramento da cobertura vegetal da Bahia e da Plataforma MapBiomas.
“Inicialmente realizamos o levantamento das áreas com alerta para desmatamento através de imagens de satélite e dados gerados pelas plataformas de monitoramento Harpia e MapBiomas Alerta. Logo após cruzamos os dados de satélite com o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), analisamos a situação administrativa, se possui autorização para supressão de vegetação, e elaboramos laudos para cada ponto identificado, o que permitiu ao Inema a aplicação de notificações remotas, uma modalidade inédita para o órgão”, destacou.
“Após esta fase inicial foi deflagrada a fiscalização in loco com vistas a confirmar o que as imagens de satélite já haviam apontado”, pontuou a técnica da Cofis, Paloma Avena.
Os dados recolhidos em campo indicaram que, dos pontos vistoriados, 75% foram confirmadas as supressões de vegetação pertencente à fitofisionomia característica do Bioma Mata Atlântica e que aproximadamente 50% ocorreram em áreas não autorizadas, sendo 47,2% em áreas indicadas pelo alerta do MapBiomas.
As equipes de fiscalização atuaram em áreas com ocorrência de vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração, como também em áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL). “Com as imagens de satélite conseguimos analisar a movimentação natural da vegetação dos últimos anos e verificar a interferência tanto de corte como de plantio de outras espécies. Encontramos alguns casos com ocorrência de vegetação secundária do Bioma Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração que foram derrubadas como se na área só ocorressem, por exemplo, o pinus. Com a verificação dos fiscais emitimos autos de interdição imediata das atividades, bem como a aplicação de multas”, explicou o técnico de fiscalização do Inema, Paulo Requião.
O MapBiomas Alerta é um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros com imagens de alta resolução. O sistema cruza informações de cinco sistemas de detecção em tempo real por satélite e confirmam com imagens de alta resolução com o auxílio de inteligência artificial.
O artigo 2º da Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) considera integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
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