O Instituto Nossa Ilhéus (INI) é uma das organizações da sociedade civil que participam da campanha nacional “Próxima parada: embarque por direitos”, que visa a regulamentação do direito social ao transporte. A campanha lançada no dia 18 de setembro pelo Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC), por meio do projeto MobCidades: Mobilidade, Orçamento e Direitos, conta com o apoio da Rede Brasileira de Cidades por territórios justos, democráticos e sustentáveis, da qual o INI faz parte desde a fundação.
O transporte foi incluído no rol dos direitos sociais da Constituição Federal em 2015 por meio da Emenda Constitucional nº 90. A inclusão desse direito é fruto da mobilização de movimentos populares, desde os primeiros anos da década de 2000, com a criação do Movimento Passe Livre (MPL), devido ao alto custo das tarifas do transporte coletivo. Essa luta ganhou maior repercussão no ano de 2013, nas Jornadas de Junho, com as mobilizações contra o aumento das passagens.
“O direito ao transporte diz respeito à forma como se acessa as cidades e seus equipamentos públicos, ou como se dá a convivência nos espaços compartilhados. É do direito à cidade e do combate às desigualdades que estamos falando”, explicou Cleo Manhas, assessora política do INESC.
No entanto, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 90, pouco tem sido feito para garantir que a população brasileira tenha acesso, de fato, a esse direito. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pela primeira vez, as despesas de consumo das famílias com transporte ultrapassaram os gastos com alimentação no Brasil. De acordo com a pesquisa, as despesas com transporte em 2018 representaram 18,1% do orçamento familiar, enquanto os custos com alimentação tiveram participação de 17,5%. Por outro lado, 49% dos deslocamentos nas médias e grandes cidades são feitas por meio do transporte público, segundo dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
Próxima parada: embarque por direitos
Com o objetivo de chamar atenção da sociedade e do Poder Legislativo para a importância da efetivação do direito social ao transporte, um manifesto que pede transporte gratuito e de qualidade para todas(os) será entregue em audiência pública na Câmara dos Deputados. O manifesto tem como principal proposta a criação de um fundo de financiamento público, baseado no custeio solidário entre os três entes da federação, que reduza progressivamente as tarifas do transporte público urbano.
Vale ressaltar que o Instituto Nossa Ilhéus, em parceria com o INESC, realizou no dia 29 de agosto uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Ilhéus com o tema Transporte como Direito Social e com a participação da assessora política do INESC, Cleo Manhas.
