‘INSTITUTO GERIR’ VAI ADMINISTRAR O HOSPITAL COSTA DO CACAU EM ILHÉUS

Na última terça-feira (07), a Secretaria Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas Pinto, utilizou o Diário Oficial para divulgar o resultado da licitação, em seleção emergencial de nº 016/2017, instituída para definir a administração do Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus.

O Instituto Gerir foi mencionado como primeiro colocado, seguido do Instituto Brasileiro de Apoio à Saúde e Provida Instituto.

O Instituto Gerir se define como “uma organização social que tem o objetivo de levar as melhores práticas de gestão privada para a administração pública”. Atualmente, tem sua sede localizada em Goiânia, sendo responsável pela administração de 14 unidades públicas de saúde no Brasil (SP, GO, MT, MS, PB, MA).

O contrato será estabelecido na forma de Parceria Público-Privada (PPP) que define a prestação de serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre instituições privadas e governo. Na modalidade PPP, a remuneração auferida pela empresa contratada pode ser realizada exclusivamente pelo governo ou por tarifas cobradas para usuários do serviço mais recursos do governo.

No Brasil, a Parceria Público-Privada é regulamentada pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito da administração pública. Confira a Lei na íntegra clicando AQUI.