Um ex-controlador da prefeitura de Itabuna teve um recurso negado pela Justiça. Oton Souza de Matos tentava com um pedido de efeito suspensivo excluir o nome dele de uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).
O órgão investiga o uso de uma empresa como “laranja” para cometer fraude em licitação. O caso ocorreu durante a gestão do prefeito Claudevane Moreira Leite. À época, em 2017, um trabalhador rural foi preso por atuar com empresário fantasma de uma empresa inexistente [Antonio Ferreira Neto – ME]. Segundo o MP-BA, a licitação provocou um prejuízo ao erário de R$ 1,9 milhão.
Em decisão desta quarta-feira (19), a desembargadora Heloísa Graddi negou o recurso por entender que há indícios de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] do então controlador junto com mais nove acusados, entre eles o ex-prefeito Claudevane Leite.
O fato de a licitação passar sem apuração do controle interno já demonstraria os indícios, já que a controladoria tem como atribuição zelar para que o prefeito somente firme processos de contratação ou aquisição legalmente estabelecidos. Na argumentação, Oton Souza Matos negou qualquer ato ilegal e disse que era responsável apenas por avaliar a formalidade do processo realizado, sem qualquer gerência sobre a licitação. Além do ex-prefeito Claudevane Leite, também são acusados no processo o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Marco Antonio Matos Monteiro e o ex-chefe de gabinete da mesma secretaria, Emanoel dos Santos Alves Júnior. [BN]
