A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia segue combatendo os crimes ambientais e na madrugada de hoje (12), policiais rodoviários federais resgataram cerca de 900 aves silvestres, durante uma fiscalização em frente a unidade operacional de Itabuna (Km 502 – BR 101).
Tudo começou, após ordem de parada a um veículo Fiat/Pálio, com placas de Francisco Morato (SP). Durante a abordagem foram solicitados os documentos do condutor para uma consulta detalhada nos sistemas informatizados da PRF.
Em seguida, os policiais realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma vistoria no porta-malas do Pálio, foram encontrados centenas de pássaros das espécies ‘popularmente’ conhecidas por papa-capim e canário-da-terra.
As aves estavam aglomeradas em pequenas gaiolas. A situação degradante de aprisionamento e temperatura elevada dificultava a respiração, a mobilidade e descanso dos pássaros, além disso foi observado que a higienização era precária. Dezenas deles já estavam mortos.
Na entrevista, o motorista do automóvel assumiu a responsabilidade pelo transporte ilegal dos animais. Disse ainda que não possuía a autorização e nem a guia de transporte para criação. Informou também que saiu de Itabela e viajava com destino a cidade de Jequié, onde pretendia comercializar os pássaros.
Em seguida, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o homem responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.
As aves estavam muito debilitadas e ficaram sob os cuidados do órgão ambiental CETAS de Cruz das Almas. Quando estiverem aptas, serão devolvidas ao seu habitat natural. O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.
A PRF ressalta que é atuante no combate a atividades criminosas que degradam o meio ambiente. Destacam-se no contexto do estado baiano, as ações relacionadas ao tráfico de animais silvestres tanto pelo fato da Bahia apresentar uma grande diversidade da fauna brasileira como pelo fato do estado ser a principal rota entre a região Sudeste e os demais estados do Nordeste.
O que diz a lei
Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.
A Lei 9.605/98 também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê as infrações, penalidades e sanções a todos aqueles que causem dano ou prejuízo aos elementos que compõem o meio ambiente, ou seja, a fauna, a flora, os recursos naturais e o patrimônio cultural brasileiro.
As penas para estes crimes ambientais são de multa de até R$ 5 mil, por animal encontrado irregularmente, e até um ano e seis meses de prisão.
