Segundo release distribuído hoje à imprensa, pela secretaria municipal de Comunicação, o prefeito de Ilhéus está conclamando a população para que ela pague o IPTU e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
De acordo com Jabes Ribeiro, “o aumento da arrecadação própria é o único meio justo para acelerar as melhorias no município e evitar a demissão de funcionários, já que em nível federal as transferências dos recursos estão em queda”.
O prefeito afirma que, com o índice de gastos com pessoal ainda consumindo 64% da receita total do município, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as duas únicas medidas possíveis, neste momento, são a demissão de servidores ou o esforço concentrado da administração, em parceria com os ilheenses, para aumentar a receita através da arrecadação de impostos.
O prefeito lembra a iniciativa tomada, na surdina, no final do ano passado, de atualizar o Código Tributário do Município.
“A reforma tributária é o mecanismo mais justo para com nossa cidade. Vai cobrar de quem pode pagar, isentar das taxas quem não pode e garantir que a arrecadação seja revertida em melhorias para todos”, comentou.
Jabes destacou ainda a experiência exitosa de Salvador, que apostou numa reforma tributária justa e conseguiu melhorar a situação dos cofres públicos.
O gestor destacou também o caráter legal da atualização tributária, elaborada pela empresa Jurisdata e formatada após longas discussões com membros da secretaria da Fazenda, vereadores e a sociedade. (???)
Diante disso, Jabes fez um apelo, conclamando “quem ama Ilhéus quita as obrigações tributárias e contribui com a melhoria da cidade”.