O ex-prefeito de Ilhéus e pré-candidato nas próximas eleições, Jabes Ribeiro (PP), pode enfrentar sérias dificuldades judiciais se oficializar sua candidatura. Segundo o Blog Agravo, Jabes possui duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) devido a irregularidades graves em convênios com o governo estadual.
Os processos TCE/004048/2008 e TCE/005138/2008 resultaram em acórdãos publicados em 2016 e 2017, respectivamente. De acordo com essas decisões, Jabes Ribeiro deve restituir R$ 393 mil aos cofres públicos, valores atualizados em 2016.
Conforme a Lei Complementar 64/90, gestores com contas rejeitadas por atos de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a menos que a decisão seja anulada judicialmente. Até o momento, não houve reversão das decisões.
O nome de Jabes Ribeiro deve constar na lista de gestores com contas rejeitadas que o TCE enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024, assim como em 2022. Especialistas afirmam que Jabes está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível. No entanto, a decisão final cabe à Justiça Eleitoral.
Mesmo como pré-candidato, Jabes enfrentará impugnações após a convenção e registro oficial de sua candidatura, com decisão final do TSE. Tanto cidadãos quanto o Ministério Público Eleitoral podem fazer representações contra sua candidatura.
Em situações similares, candidaturas foram indeferidas por inelegibilidade devido à rejeição de contas públicas. Portanto, além da disputa política com Valderico Junior pela candidatura única da oposição, Jabes Ribeiro terá que superar obstáculos legais para concorrer em 2024.
O site Ilhéus 24h oferece espaço ao pré-candidato para se manifestar sobre o caso e demais desdobramentos.
