Jamil Ocké (à esquerda) junto com Kácio Clay (à direita). Foto: Imagem/TV Globo).
A Justiça condenou os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual.
Também foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Clique AQUI para ver a sentença.
Operação Citrus – Todos eles foram alvos da operação deflagrada no mês de março deste ano pelo Ministério Público para desmontar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em licitações e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.
Segundo a denúncia apresentada pelo MP, o grupo criminoso operava desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de gêneros alimentícios e materiais de expedientes/escritório.
Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Sedes, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria. O objetivo da associação criminosa era fraudar os processo licitatórios abertos pela Sedes e vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade.
Segundo os membros do MP, além da fraude no pregão presencial nº 110/2015, para a aquisição de 20 mil kg de frango congelado para ser distribuído na Semana do Natal para a população carente, houve fraude também na execução do contrato nº 188/2015: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida.
Assim, antes mesmo da execução do contrato propriamente dito, a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, aumentou o preço do frango para R$ 7,15. No entanto, esse valor estava acima do praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, que foi o Frigorífico Ubatã.
Além disso, ficou comprovado que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, quando na verdade foram entregues no máximo 18 mil kg e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada. Do Correio24horas.
