Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público cobrou investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
O magistrado criou a Assas JB Corp., no estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permitiu benefícios fiscais.
Seu imóvel, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro, com valor estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Durante sessão do Conselho, nesta terça-feira (30), o conselheiro Almino Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.
Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora em Brasília como a sede da empresa.
Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.
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Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público cobrou investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
