A VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, evento que se tornou uma referência no debate sobre o direito contemporâneo brasileiro, reúne renomados juristas na Faculdade de Ilhéus.
Aberta na noite da quarta-feira, dia 8, na sede da instituição, a jornada contou com palestras dos advogados, professores e escritores Marcelo Ribeiro, Leone Pereira e Marco Antônio Araújo Júnior. Com inscrições esgotadas, a programação do evento segue até esta sexta-feira, 10, e faz abordagens em torno do tema “Conjuntura Brasileira em Perspectiva e os Direitos Humanos”.
A abertura da Jornada contou com as presenças do diretor da Faculdade de Ilhéus, Almir Milanesi, da coordenadora do curso de Direito, Cristina Adry de Argôllo, dos coordenadores científicos do evento, professores Cristine Arães e Danilo Torres, e da representante dos graduandos, Paula de Moura. O advogado Michel Mendonça representou a subseção local da OAB.
Autor de um dos principais manuais sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), o jurista Marcelo Ribeiro, que participa de cerca de cinco eventos por semana em vários estados do país, membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, afirmou que, “com toda sinceridade, a Jornada Jurídica do Sul da Bahia é um dos melhores eventos jurídicos do Brasil”. Ele fez palestra sobre a jurisprudência do novo CPC, que tem cerca de três anos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Ribeiro, o CPC atual foi o primeiro código aprovado num regime democrático, e que o mesmo “procura dialogar com a facticidade, para tratar desigualmente os desiguais, na medida de nossas desigualdades”. O professor observa dois vetores hermenêuticos constitucionais no CPC, a coerência e a integridade, que significam olhar para os princípios com um padrão ético. Na oportunidade, fez considerações sobre a incidência de recursos como o agravo de instrumento e embargos declaratórios, com base no novo código.
Assessor-chefe do Procon de São Paulo, o professor e escritor Marco Antônio Araújo Júnior falou sobre “O Direito do Consumidor como garantia constitucional e os retrocessos do Judiciário e do Legislativo”. Ele enfatizou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, que completa 30 anos em 2020, é uma referência mundial, tendo sido copiado por diversos países. A norma surgiu a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 com o objetivo de proteger e defender o consumidor.
Autor de diversas obras jurídicas e professor do Damásio Educacional, o doutor Leone Pereira abordou o tema “O dano moral na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista e os efeitos da tragédia de Brumadinho”. Segundo argumentou, a nova lei do trabalho trouxe uma polêmica em relação à indenização por dano moral, que atinge o conceito da personalidade, e também sobre a indenização de acidente de trabalho que gera morte, como foi o caso da tragédia de Brumadinho.
