O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), se manifestarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada na segunda-feira, 29, no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). No despacho, o magistrado determina que o presidente e seu filho se manifestem sobre a medida liminar requerida na ação.
No texto, o deputado pede que seja determinada “a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América”.
A ação pede ainda que a Justiça determine que os réus “se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”.
O texto afirma que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo violam “todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”.
“A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”, indica a ação. A íntegra foi publicada no site jurídico Conjur.
Solla aponta que a nomeação se trata de uma “tentativa de promover pessoalmente Eduardo, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo”. O deputado diz ainda que a iminência do ato tem “caráter despótico”.
Na ação, o deputado questiona a qualificação de Eduardo para o cargo: “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este diz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?” (Estadão)
