Uma decisão liminar do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu o feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba, que seria comemorado pela primeira vez na cidade no próximo dia 20. A sentença, provisória, é fruto de ação movida pela ACP (Associação Comercial do Paraná) e o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná). Mais de uma dezena de entidades do movimento negro prometem recorrer.
O feriado foi promulgado pela Câmara Municipal no início do ano. Os vereadores o aprovaram em 27 de novembro de 2012 (já sob protestos da ACP) e enviaram o texto para sanção do então prefeito Luciano Ducci (PSB), que disputou e perdeu a reeleição. Ducci não se manifestou no prazo legal. Assim, o texto voltou à Câmara. Em 11 de janeiro passado, o presidente da casa, Paulo Salamuni (PV), o promulgou.
“Vamos entrar com recurso contra a liminar. Hoje (quarta-feira, 6), vamos reunir uma série de entidades, advogados, a procuradoria da Câmara para elaborarmos o texto”, disse Romeu Gomes de Miranda, representante dos movimentos negros e principal articulador da reação.
As entidades esperam apoio do MPE (Ministério Público Estadual) para recorrer da decisão do TJ-PR, tomada na última sexta-feira (1.º). Mas, em parecer enviado ao Tribunal a pedido dos desembargadores, o MPE avaliou que o município não tem a prerrogativa de criar feriados como o da Consciência Negra – mesma tese brandida por ACP e Sinduscon.
Entendimentos semelhantes já derrubaram o feriado de 20 de novembro em outras cidades brasileiras – Florianópolis, em 2012, e Goiânia, em 2009, são dois exemplos. Londrina (381 km ao norte de Curitiba), segunda maior cidade do Paraná e quarta da região sul, comemora o Dia da Consciência Negra desde 2010.
Este ano, porém, decisão obtida pela sindicato do comércio varejista da cidade autoriza as lojas a abrirem as portas no próximo dia 20. A prefeitura informou que serviços públicos, indústrias e serviços não vão funcionar.
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Uma decisão liminar do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu o feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba, que seria comemorado pela primeira vez na cidade no próximo dia 20. A sentença, provisória, é fruto de ação movida pela ACP (Associação Comercial do Paraná) e o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná). Mais de uma dezena de entidades do movimento negro prometem recorrer.
