A Prefeitura de Ilhéus foi obrigada pela Justiça a adotar uma série de medidas para regularizar o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e garantir o tratamento adequado de pacientes com glaucoma na cidade. A decisão atende ações movidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.
A ação referente ao Samu foi ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, após constatação de graves deficiências na prestação do serviço, como a falta de ambulâncias em número suficiente e a inexistência de contrato para manutenção dos veículos.
Na sentença, proferida em março deste ano, a Justiça determinou que o Município disponibilize, no mínimo, duas ambulâncias do tipo avançado, quatro básicas e uma motolância, todas em perfeitas condições de uso. Além disso, a Prefeitura deverá realizar os reparos necessários nas ambulâncias inoperantes em um prazo de seis meses e contratar, em até 30 dias, empresa especializada para garantir a manutenção preventiva e corretiva da frota do Samu.
Tratamento de Glaucoma
Outra decisão judicial, também fruto de ação do MPBA, obriga a Prefeitura de Ilhéus a assegurar o tratamento integral e contínuo de pacientes com glaucoma. Segundo o promotor Pedro Nogueira Coelho, apesar do repasse de verbas específicas pelo Governo Federal, o Município não vinha garantindo o atendimento adequado, prejudicando pacientes que dependem desse tratamento para evitar a perda da visão.
O Ministério Público instaurou procedimentos para fiscalizar a situação e acompanhar o cumprimento das duas sentenças.
Gestão atual busca solucionar problemas herdados
Apesar das determinações judiciais, a atual gestão municipal tem se mostrado empenhada em solucionar problemas históricos deixados por administrações anteriores, especialmente no setor da saúde. O prefeito de Ilhéus vem adotando medidas para reestruturar os serviços públicos, buscando a regularização dos contratos, a melhoria da frota do Samu e a garantia do tratamento de glaucoma à população, além de priorizar investimentos em áreas essenciais.
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