A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d’Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos do estado, localizado em Porto Seguro, no extremo sul. A decisão foi proferida na segunda-feira (10). A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), tem como objetivo proteger direitos difusos, especialmente relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público.
A sentença original condenou os réus Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de arrimo em 2 metros, diminuir a altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso, conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Segundo a Justiça Federal, apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como a readequação do muro de arrimo, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão.
A suspensão das atividades do parque terá início 30 dias após a intimação, que ocorreu na segunda-feira. A Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem judicial.
Além disso, foi determinada a transferência do depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença e requerido pelo MPF. Informações do G1.
