Acostumado à morosidade e constantes vitórias no judiciário, o prefeito Jabes Ribeiro recebeu notícia nada boa sobre a disputa que trava com 73 servidores concursados exonerados por ele mesmo no início do ano.
A juíza da 1ª Vara do Trabalho em Ilhéus, Alice Catarina Pires, determinou a reintegração do grupo, no último dia 22 de outubro. A ação civil pública foi movida pela APLB e pelo Ministério Público do Trabalho.
Para desespero de Jabes, que reclama aos quatro cantos do aperto das contas, a magistrada determinou o pagamento dos salários do período em que os servidores ficaram afastados.
Se descumprir a determinação, o município será multado em R$ 5 mil diários.
Para mandar os concursados ao olho da rua, Jabes alegou que a folha salarial comprometia o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ação civil, são apontadas contradições do prefeito. Embora alegue despesas com pessoal acima dos 54% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito ilheense aumentou o número de cargos comissionados – que são contratados sem concurso.
A remuneração dos ocupantes de cargos de confiança teve aumento que variou de 32,6 a 201%. O município ainda não se pronunciou quanto à decisão da Justiça do Trabalho.