O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA) conquistou importantes vitórias judiciais em defesa dos profissionais de Odontologia no estado. Mesmo não sendo um sindicato de classe, o CROBA tem atuado firmemente para garantir o cumprimento do piso salarial e da carga horária estabelecidos pela Lei Federal nº 3.999/61.
Nos últimos meses, o Conselho obteve decisões favoráveis contra cinco municípios baianos: Ipiaú, Ubaíra, Jequié, Mutuípe e Ibirataia. As ações foram motivadas por denúncias de cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal que relataram salários abaixo do piso legal e jornadas de trabalho acima do permitido.
Em todas as decisões, a Justiça determinou que as prefeituras adequem os editais de concursos públicos e os contratos vigentes, garantindo piso salarial mínimo de três salários-mínimos para cirurgiões-dentistas com carga horária de 20 horas semanais, além do cumprimento dos valores correspondentes para técnicos e auxiliares.
O CROBA já ajuizou mais de 160 ações em municípios de toda a Bahia e segue vigilante na defesa dos direitos da categoria. A entidade aguarda ainda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir se o piso salarial previsto na lei federal se aplica também ao serviço público.
“Nossa luta é pelo respeito à legislação e à valorização dos profissionais que prestam um serviço essencial à saúde da população”, destacou o presidente do CROBA.
