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JUSTIÇA PROIBE CORTE DE ÁRVORES EM OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BA-001

Justiça proibiu corte de árvores nas obras de duplicação da BA 001 e de acesso a Ponte Jorge Amado

A juíza Carine Nassri da Silva, substituta da Primeira Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, nesta terça-feira dia 17 de Novembro, concedeu liminar para que o Município de Ilhéus, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, a Mazza Engenharia LTDA cessem imediatamente todas e quaisquer podas, supressões ou retiradas de árvores ou vegetação em obras de duplicação de BA-001, bem como em obras de acesso viário Ponte Jorge Amado, tudo sob pena de multa diária que ora arbitro para as pessoas jurídicas, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia  e multa diária pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento às autoridades citadas, Sr. Prefeito Municipal Mário Alexandre Correia de Sousa, Sr. MozartMozart Aragão Leite, Sr. Hermano Fahning Ferreira Magno.

A decisão judicial atende a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa por dano ambiental impetrada no dia 08/09/2020 por duas organizações integrantes do Coletivo Preserva Ilhéus, o Instituto Nossa Ilhéus e o Instituto Floresta Viva, para que se suspendesse em caráter de urgência todo e qualquer corte e/ou poda de árvores na Avenida e em todo o perímetro urbano da cidade de Ilhéus.

RELEMBRANDO

Foi em 7 de Julho de 2020, na Avenida Soares Lopes, que houve a abrupta supressão de amendoeiras pelo poder público municipal, causando consequências a avifauna, em especial às maritacas. As imagens das aves em alvoroço por terem perdido seu local de pouso e descanso viralizaram nas redes sociais e o caso foi tema de várias reportagens da imprensa local e nacional. Algumas maritacas morreram, provavelmente devido a derrubada das árvores.

O prejuízo ambiental provocou indignação nos ilheenses e desse sentimento surgiu espontaneamente o Coletivo Preserva Ilhéus, formado por indivíduos e organizações não governamentais de defesa do meio ambiente e do patrimônio da cidade.