Um dos três exames de covid-19, apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro aos Supremo Tribunal Federal (STF) não consta CPF, RG, data de nascimento ou qualquer outro item que constate o laudo médico ao do presidente, ou a outra pessoa.
Segundo as informações divulgadas pelo Estadão, no blog do Fausto Macedo, no papel do exame feito pela Fiocruz, atribuído pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao chefe do Executivo, há o termo “paciente 5” como identificação. Nos demais laudos, feitos pelo laboratório Sabin, constam codinomes como “Airton Guedes” e “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz”, porém os documentos informados como dados pessoais são de Bolsonaro.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, deve-se constar a correta identificação do paciente na hora da “coleta de amostra biológica e da entrega do laudo, inclusive com a apresentação de documento de identidade civil”. A Anvisa também exige que o laboratório e o posto de coleta peçam o documento de identificação ao paciente.
“O que pode se dizer é que pelo documento sozinho não há garantias que o laudo é ou não do presidente”, avaliou o professor de proteção de dados pessoais Alexandre Pacheco da Silva, da FGV Direito São Paulo.
Silva aponta que a vinculação do laudo do “paciente 5” ao presidente Jair Bolsonaro é feita em um outro papel, um ofício assinado pelo coordenador de Saúde da Presidência, o urologista Guilherme Guimarães Wimmer. “O que é complicado é que neste caso a gente espera receber essa informação do laboratório, que é um terceiro não interessado, e não daqueles que estão no próprio governo”, disse o especialista da FGV ao Estadão.
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