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LEI CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA EM ILHÉUS

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, sancionou nesta segunda-feira, dia 10, a Lei nº 3.953 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Consciência Evangélica no município, a ser comemorado anualmente na data de 31 de outubro. Aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto de lei foi de autoria do vereador Pastor Mattos.

O chefe do Poder Executivo ilheense também sancionou um conjunto de leis que reconhece a utilidade pública da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) instaladas no Bairro Iguape, na Avenida Governador Roberto Santos, no Bairro Teotônio Vilela, no Banco da Vitória, na Rua Tiradentes e na Rua Carneiro da Rocha, no centro da cidade, no Bairro Nossa Senhora da Vitória, no Bairro Nelson Costa e na Rua Lindolfo Collor, no Bairro Malhado. A iniciativa dos respectivos projetos de lei foi do vereador Ivo Evangelista, aprovados na Câmara.

Ainda foi sancionada a Lei nº 3.960, datada de 5 de julho, que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Discípulos de Jesus, com sede na Rua Luiz Castro Nery, nº 1.172, no Bairro São Miguel. O artigo 2º da referida lei prevê que “cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade substitua os fins constantes do estatuto ou deixe de cumprir as disposições estatutárias”. A autoria do projeto de lei foi também do vereador Pastor Mattos.