Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, a lei que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da Polícia Militar da Bahia.
A lei 4.944/2014 foi sancionada pelo governador em exercício, Otto Alencar (PSD), na sexta-feira.
A nova estrutura deve contar com 598 oficiais e 4.460 praças. Segundo a publicação, com a desvinculação, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), passa a ser força auxiliar e reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina e órgão integrante da Secretaria da Segurança Pública.
Entre as novas competências do Corpo de Bombeiros está atender a convocação, inclusive a mobilização do Governo Federal em caso de guerra externa, atuar como participante da defesa interna e territorial, promover e executar ações de inteligência integrada com o Sistema de Inteligência da SSP.
A corporação vai gerir o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom) e ter poder de polícia em situações que representem riscos à vida ou ao patrimônio na forma da Lei.
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