O vereador Luca Lima (PSDB) protocolou na última sexta-feira (21) o pedido para anulação do processo de cassação de mandato movido contra ele. Alvo de investigações internas na câmara municipal por um suposto esquema de “rachadinha”, ele alega que a denúncia não possui fundamentos, carece de embasamento legal e não possui provas.
O vereador Luca Lima foi eleito democraticamente no processo eleitoral pretérito e, meses depois de exonerar algumas assessoras, uma atribuição legal do parlamentar, surgi, reportagem com vídeos e áudios achacando-o. Como já citado neste site, o vereador tomou providências, com ações ajuizadas na Justiça Comum. Evidências apontam que existem indícios que toda a ‘batucada’ e ‘malandragem’ foram orquestradas e arquitetadas de forma ilícita e mais ainda, totalmente fora de contexto, contra o edil.
Ademais, embasado na legislação e com fulcro em expediente outros, nota-se a fragilidade da ‘denúncia’, que aliás, “não se sabe bem quem apresenta…” e, sequer apensou qualquer ‘prova’ substancial e, muito menos cópias das tais representações que o patrono das ex-assessoras alega ter intentado no parquet.
O vereador também indica que a acusação fere alguns itens do regimento interno da câmara, como a necessidade da apresentação da denúncia por escrito com a exposição das eventuais infrações e a indicação das provas contra o acusado. Alega ainda que o processo está politizado, carecendo de qualquer base legal, tendo apenas esteio numa gravação duvidosa, sem contexto e com respaldo ineficiente em picuinhas em aplicativo WhatsApp, aonde tudo se muda, se transforma, se edita.
Por fim, o vereador alega que a denúncia é ilegítima e solicita o arquivamento do processo.
