Pela segunda vez, a Justiça Eleitoral determinou a cassação das candidaturas do Partido da Mulher Brasileira (PMB) em Ilhéus, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 26ª Zona Eleitoral, na segunda-feira (7).
Com a sentença, o vereador eleito pelo partido, Neto da Saúde — que obteve 681 votos — perde o mandato. Além dele, todos os candidatos registrados pelo PMB terão os votos anulados, o que pode provocar uma nova recontagem dos quocientes eleitorais e alterar a composição da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
A ação que resultou na cassação foi movida por Thiago Martins Nascimento (PL), que denunciou a suposta prática de fraude à cota de gênero — regra que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido.
De acordo com a denúncia, as candidatas Mariângela Conceição Santos e Fabiana da Silva Nascimento teriam sido registradas apenas para cumprir a cota obrigatória, sem realizar campanha eleitoral de fato. Fabiana, por exemplo, obteve apenas dois votos e não apresentou prestação de contas própria, nem registros de gastos ou movimentação financeira — indícios que reforçaram a tese de candidatura “laranja”.
Além da cassação dos eleitos, o juiz determinou a inelegibilidade de Mariângela e Fabiana por oito anos, por violação das normas eleitorais.
O PMB ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, até o julgamento dos recursos, a sentença deve ser cumprida.
Com a nulidade dos votos do partido, a Justiça Eleitoral realizará nova totalização dos votos válidos e redistribuição das vagas na Câmara de Ilhéus. Informações do Blog Agravo.
