O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou recurso, no sábado (31), contra a decisão judicial querevogou a prisão do vereador e líder grevista da Polícia Militar Marco Prisco (PSDB) na última sexta-feira (30).
De acordo com a procuradoria, a manutenção dele no Complexo da Papuda, presídio de segurança máxima fora do estado, é “a única medida capaz de evitar novo risco à segurança pública”.
A liberação do vereador foi determinada pela 17ª Vara da Justiça Federal, com o estabelecimento de medidas cautelares como o afastamento de associações militares e a proibição de sair de Salvador.
O MPF-BA diz compartilhar do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do tucano, com o argumento de que a liberdade do réu configuraria “uma contínua ameaça à coletividade, pois o fim da paralisação da PM não fez cessar o risco que ele representa à ordem pública”.
Além disso, as medidas cautelares determinadas a Prisco, segundo a procuradoria, não seriam capazes de assegurar que ele deixe de “incitar movimentos que desestabilizem a paz social”.
No recurso, que deve ser encaminhado ao STF, o MPF requer, além da reforma da decisão judicial, a fixação do prazo mínimo de 180 dias para a custódia do líder grevista. O vereadoraguarda a efetivação do pagamento de fiança de R$ 21 mil, previsto para esta segunda (2), para então deixar a prisão.
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