Protocolo focará em denúncias de violências, perseguições e outras ações arbitrárias contra populações impactadas por esses empreendimentos no Brasil
Contribuir para a garantia dos direitos de populações impactadas pela construção e operação de barragens no Brasil – especialmente no que se refere à proteção à vida, à dignidade, à moradia, à função social da propriedade e também à liberdade de expressão e de associação.
Esse é o objetivo de um termo de cooperação firmado nessa terça-feira (11) entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O protocolo estabelece o acompanhamento e o enfrentamento de denúncias de violências, perseguições e outras formas de ações arbitrária contra ativistas e comunidades atingidas por esses empreendimentos no país – como trabalhadores do campo, pescadores, ribeirinhos, indígenas e comunidades tradicionais.
“A proposta é assegurar a proteção na luta por direitos que estão assegurados na Constituição Federal. Essa colaboração também pretende mobilizar as Procuradorias dos Direitos do Cidadão em todo o país, fortalecendo uma rede para atuar diante de violações decorrentes de empreendimentos energéticos e minerários”, destaca a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
O representante da coordenação nacional do MAB, José Josivaldo de Oliveira, destacou a iniciativa do Ministério Público Federal e ressaltou que essas violações ocorrem por um modelo que prioriza o capital financeiro em detrimento da dignidade humana. “São empreendimentos implementados sem a devida participação das comunidades envolvidas – em ações que vitimam camponeses e comunidades tradicionais no Brasil, mas também em países como Colômbia, México e Guatemala”.
O termo de cooperação entre a PFDC e o MAB prevê a coleta, a análise e a sistematização de informações sobre o quadro de ameaças e violências, além de estabelecer um canal para o recebimento e devido encaminhamento institucional de denúncias relacionadas ao tema.
De acordo com o compromisso estabelecido, as informações serão analisadas pelo Ministério Público Federal, que adotará as providências cabíveis – como a notificação de responsáveis, o encaminhamento do caso à unidade competente no âmbito do MPF ou mesmo o arquivamento da denúncia.
O termo de cooperação tem validade de 12 meses, podendo ser anulado ou prorrogado, desde que haja interesse entre as partes.
Dia internacional de luta contra barragens – Na próxima quinta-feira, 14 de março, é celebrado o Dia Internacional de Lutas contra as Barragens. A data marca a mobilização nos cinco continentes em defesa dos rios, pela água e pela vida. No Brasil, além de mobilizações em pelo menos 20 estados, o Senado Federal promove uma audiência pública para debater a segurança de barragens, tendo como foco as recentes tragédias ocorridas nas cidades de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais. Além do Movimento de Atingidos por Barragens, o diálogo contará com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
