MPF DE OLHO NAS CIDADES SEM TRANSPARÊNCIA

O Ministério Público Federal fecha o cerco contra os municípios baianos que ainda não colocaram no ar o Portal da Transparência.

Segundo o MPF, o descumprimento da lei que determina a disponibilização das informações na internet para acesso público pode configurar ato de improbidade administrativa e o município não poderá receber transferências voluntárias.

O prazo limite foi encerrado no dia 27 de maio e passou batido pela prefeitura de Ilhéus, que mantém um portal no ar hackeado há meses.