Extração ilegal é crime de usurpação, previsto na Lei nº 8.176/91 com pena prevista de 1 a 5 anos de detenção.
O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) denunciou, na última sexta-feira, 24 de novembro, quatro pessoas por extração ilegal de areia do leito do Rio São Francisco e arredores. O material era utilizado paracomercialização ou na construção civil e as extrações foram realizadas na altura do Rio que passa pelo município de Bom Jesus da Lapa, localizado a 779 km de Salvador.
Segundo a ação, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as investigações tiveram início com uma representação, feita ao MPF em agosto de 2012, em que constavam fotografias que mostravam caminhões em plena atividade de extração. Pelas imagens é possível identificar que os veículos pertenciam às empresas Romanos Material de Construção, Bererê Materiais de Construção, Transmuniz e Cassio Material de Construção – Mercadinho Celeste.
No curso das investigações – após outras ocorrências registradas na Polícia Civil e diligências da Polícia Federal –, foi possível verificar que a prática ilegal era realizada por Antônio da Rocha Prates, Elho Cassio de Souza Sodre, Robson Munis Silva e Marlon Sergio Oliveira de Souza.
Em julho de 2013 foram registradas outras duas ocorrências na Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa, em que as extrações foram atribuídas a Antônio da Rocha Prates, Marlon Sérgio Oliveira de Souza e Elho Cassio de Souza Sodre, proprietários das empresas Bererê, Romanos e Mercadinho Celeste, respectivamente.
O MPF requer a condenação dos denunciados pelo crime de usurpação, previsto na Lei nº 8.176/91, com pena prevista de 1 a 5 anos de detenção; bem como a reparação dos danos causados à União.
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