Procuradoria exige multa e realização de concurso público para regularizar quadro funcional
A Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (EMASA), em Itabuna, está no centro de uma cobrança do Ministério Público do Trabalho (MPT) por irregularidades na gestão de seus funcionários. O órgão exige a realização imediata de concurso público para acabar com desvios de função e a terceirização de atividades essenciais, em descumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre as partes.
Segundo a Procuradora do Trabalho, Bradiane Farias Ribeiro, as irregularidades são evidentes e exigem ação imediata. “Este órgão ministerial manifestou seu entendimento no sentido de que era patente a necessidade de realização de concurso público na EMASA, uma vez que grande parte dos empregados atualmente está em desvio de função”, afirmou.
Terceirização indevida e prejuízos aos trabalhadores
O Inquérito Civil nº 000044.2021.05.001/3 revelou que a EMASA terceirizou diversas funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados. Entre os cargos mais afetados estão ajudantes de serviços operacionais e ajudantes de manutenção, que, apesar de terem sido considerados extintos pela empresa, seguem sendo preenchidos por contratações irregulares.
A situação se agrava com a participação da Metro Engenharia, empresa contratada para executar serviços na EMASA. Enquanto a companhia municipal declara oficialmente que há apenas 21 trabalhadores terceirizados na manutenção, estimativas indicam que o número real pode estar entre 80 e 100. O contrato da Metro Engenharia já consumiu dezenas de milhões de reais dos cofres públicos, levantando questionamentos sobre a transparência da gestão.
Outro ponto polêmico é que os trabalhadores terceirizados da Metro Engenharia utilizam uniformes semelhantes aos dos funcionários da EMASA, sem qualquer identificação da empreiteira, o que gera suspeitas sobre uma possível tentativa de ocultar a terceirização irregular.
MPT exige regularização e multa
Diante dessas irregularidades, o MPT cobra o pagamento da multa prevista no TAC pelo descumprimento do acordo, no valor de R$ 560 mil (valor histórico, sem atualização). Além disso, exige que a EMASA tome medidas concretas para corrigir a situação, incluindo a realização de concurso público e a substituição dos terceirizados por servidores concursados.
O Sindicato Sindae-BA também acompanha o caso de perto e promete mobilização para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam prejudicados pela terceirização irregular e pela falta de compromisso da gestão municipal.
Até o momento, a EMASA não se pronunciou oficialmente sobre as exigências do Ministério Público do Trabalho. A expectativa é que a empresa apresente uma resposta e tome providências para evitar novas penalidades.
