A partir de segunda-feira (2), entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente.
Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central. As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na Instrução Normativa 331, publicada no dia 01 de dezembro passado.
O objetivo é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários. Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho. Essas medidas também estão previstas na instrução.
Para o advogado especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais Marcelo Godke, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o PIX é um dos principais pontos positivos. “Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude”.
Na avaliação do especialista, isso é possível se alguém indevido conseguir acesso a uma conta via aplicativo após furto do celular e o limite do titular não for baixo. Dessa forma, há um risco de se perder mais dinheiro. “Vale lembrar que a remessa via PIX não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”.
A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.
É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar deve informar o novo valor e ele poderá levar até 48 horas para ser reajustado.
Em relação ao horário noturno, os bancos não vão mais oferecer opção de regras especiais. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, até R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra.
A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.
