O movimento municipalista cobrou do governo federal a compra e distribuição de todas as vacinas consideradas eficazes contra a Covid-19. Uma nota divulgada nesta terça-feira (8) destaca a necessidade urgente de o governo Jair Bolsonaro assumir a responsabilidade da imunização de forma equânime, para evitar um conflito federativo.
O documento é assinado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e outras 27 entidades representativas dos municípios dos estados brasileiros. A cobrança está embasada no artigo 16 da Lei 8.080/1990, que trata do sistema de saúde no Brasil. Segundo o texto, a União tem como dever legal coordenar e participar na execução de ações de vigilância epidemiológica.
“Nesse sentido, o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros”, diz a carta.
Os prefeitos destacaram ainda que alguns dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são a universalidade e a igualdade no atendimento, logo, a ação de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do SUS precisa focar na homogeneidade de cobertura vacinal. Se não for assim, argumentaram, a campanha de vacinação pode não ser suficiente para permitir a retomada da vida cotidiana.
“Além de eficaz, a homogeneidade na cobertura irá conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, afinal, independentemente do estado-membro de residência, todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades”, continua a nota.
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