O prefeito Mário Alexandre assinou decreto que nomeia os membros titulares e suplentes da Comissão Especial da Educação Escolar Indígena/Educação Infantil paritária para atender resolução do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus (CME). A comissão especial deverá ser presidida por representante do CME que irá providenciar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento do plano de trabalho aprovado para as duas instituições. O ato publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição do dia 11 deste mês foi também ratificado pelo secretário de Administração, Bento Lima e pelo presidente do CME, Osman Nogueira Júnior.
De acordo com o decreto, a comissão especial deverá se reunir obrigatoriamente a cada trimestre, por deliberação de seus membros. Com base no artigo 5º, “havendo celebração de convênios ou destinação de recursos para as duas instituições, obrigatoriamente deverão passar por conhecimento e parecer prévio da comissão especial, inclusive os recursos resultantes de projetos especiais enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou constantes no Plano de Ações Articuladas (PAR)”.
Ainda conforme o decreto “caberá aos representantes junto à instituição compor a comissão com a finalidade de atender as prerrogativas transcritas na resolução CME número 1/2017 que define diretrizes especiais para autorização das escolas de educação infantil indígena denominada creche Katuana e creche Amotara”.
Serão nomeados os representantes da secretaria municipal de Educação, Sara Mirian Lemos (titular) e Ana Camila Magalhães Barbosa (suplente); dos conselhos municipais de Educação, Osman Nogueira Júnior (titular) e Isaura Fonseca de Sousa (suplente); de Acompanhamento e Controle Social (CACS/Fundeb), Luiz Cláudio de Souza Santos (titular) e Enilda Mendonça de Oliveira (suplente); e de Alimentação Escolar, Nilza Maria da Costa (titular) e Cosme Gusmão de Oliveira (suplente); do Núcleo Regional de Educação (NRE 5), Marcinéia Vieira de Almeida Santos (titular) e Jaqueline de Jesus Araújo da Silva (suplente); e das comunidades indígenas, Maria Cristiane dos Santos (titular) e Maria das Graças Lavigne (suplente).
