No intuito de esclarecer os recentes acontecimentos após a publicação da matéria intitulada “APÓS DENÚNCIA, MP PODE INSTAURAR INQUÉRITO PARA VERIFICAR ABUSO DE SOM EM PETISCARIA DE ILHÉUS” no Ilhéus 24h, fazemos os seguintes apontamentos:
Em primeiro lugar, reiteramos o compromisso desta instituição com a divulgação responsável de informações de interesse público, sempre respeitando os princípios éticos do jornalismo. A matéria em questão foi baseada em relatos concretos de moradores, denúncias formais e, em um documento público registrado na Promotoria de Justiça de Ilhéus, confirmando a veracidade dos fatos apresentados.
É lamentável o fato de que, após a publicação, recebemos ligações intimidatórias do número final 7204, bem como ameaças de um perfil no Instagram, se identificando como proprietária do estabelecimento. Além disso, um estagiário do escritório de advocacia que representa a Petiscaria do Leleu, solicitou a remoção da matéria sem fundamentos claros.
Salientamos que em nenhum momento houve a intenção de difamar ou prejudicar a reputação do estabelecimento em questão, como claramente expresso na matéria. O objetivo primordial foi trazer à tona uma problemática real que afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos residentes locais.
Reforçamos, mais uma vez, a nossa disposição em cooperar com as autoridades competentes e com a Petiscaria do Leleu para a busca de soluções que conciliem os interesses da comunidade e dos estabelecimentos locais, respeitando os direitos de todos os envolvidos.
Aqui, a íntegra da notificação extrajudicial recebida:
“NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: PETISCARIA DO LELEU LTDA, inscrito no CNPJ nº 27.946.671/0001-04, com sede em Av. Itabuna, CEP 45652-424.
NOTIFICADO: SITE ILHÉUS 24 HORAS, com endereço de e-mail [email protected], telefone nº (73) 98803-0049, pelas razões a seguir expostas.
Prezado site Ilhéus 24h,
Fica V. Sa. Notificado a apresentar explicações sobre a nota publicada na data do dia 07/11/2023, no Instagram da página ‘’siteIlhéus24h’’, que conta o seguinte teor:
‘’Uma queixa recorrente de moradores da avenida Itabuna em Ilhéus tem chamado a atenção das autoridades locais e despertado debates sobre o equilíbrio entre a vida noturna e tranquilidade dos residentes. Segundo relatos de um(a) denunciante que solicitou anonimato, o estabelecimento ‘’Petiscaria do Leleu’’, localizado na Avenida Itabuna, nº 2262, tem sido responsável por perturbações recorrentes de sossego da comunidade.
Os eventos com música ao vivo, realizados durante a semana, têm gerado um incômodo contínuo, interferindo na qualidade de vida dos moradores. Os horários prolongados, das 22h às 03:00 hrs, têm deixado crianças, idosos e trabalhadores exaustos e irritados. Reclamações prévias à Polícia Militar, cujo posto está adjacente ao estabelecimento parecem ter sido ignoradas, sem medidas efetivas para combater o problema.
Em uma tentativa de comprovar a gravidade da situação, vídeos foram submetidos à Promotoria de Justiça. Um vídeo capturado do Alto da Luiz Gama, bairro Basílio, mostrou claramente o alcance do barulho do estabelecimento em uma área distante. Além disso, outro vídeo feito dentro de uma residência próxima ao local, evidenciou a invasão do som no ambiente doméstico.
A denúncia ressalta que não há objeção ao funcionamento do estabelecimento, mas exige ações de fiscalização e a implementação de medidas de isolamento acústico, a fim de garantir o respeito ao sossego e à vida dos residentes.
Essa não é a primeira vez que tal reclamação chega aos holofotes. Em matéria datada de 23 de novembro de 2022, o site Ilhéus24h já havia exposto a situação. A matéria havia levantado questões legais sobre a poluição sonora e a lei do silêncio’’.
Diante da nota acima divulgada no Instagram da página em questão que tem mais de 50 mil seguidores, verifica-se a prática comercial abusiva e utilização dos meios de comunicação para direcionamento da opinião pública visando interesses pessoais, conduta que deve ser coibida.
A nota escrita tem caráter tendencioso, vez que foi claramente escrita com o intuito de desacreditar a empresa notificante perante os leitores do site Ilhéus24h, razão pelo qual, para fins cíveis, é plenamente cabível o pedido de reconsideração ou de explicações.
O estabelecimento notificante é uma pessoa jurídica devidamente inscrita e regularizada junto aos órgãos competentes, detém todos os alvarás necessários ao funcionamento junto à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros, o que reitera a prática lícita.
Nesse sentido, o direito da liberdade de imprensa não é absoluto, pois deve ser exercido de modo a não afrontar os direitos à honra, imagem, dignidade e vida privada. A Lei 5250/70 é taxativa ao dispor que:
‘’é livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. ‘’
Isto posto, fica V. Sa. Notificado do quanto se segue:
- Para que se abstenha de praticar outras manifestações similares, sob pena de responder civilmente e criminalmente pelos danos que causar ao notificante;
- Que remove imediatamente a matéria ora veiculada, tendo em vista as explicações acima aduzidas, sob pena de responder civilmente e criminalmente.
Para comunicação quanto ao efetivo atendimento da presente notificação, a NOTIFICADA deverá tratar diretamente com a equipe jurídica da NOTIFICANTE, que esta assina e/ou através do e-mail: svjurí[email protected], no prazo de até 48h, reservando-se a NOTIFICANTE de considerá-la satisfatória, para os devidos fins de direito.
Ilhéus/BA, 07 de novembro de 2023.
PETISCARIA DO LELEU.”
O Ilhéus 24h permanece comprometido com a transparência e a defesa do interesse público em todas as suas publicações, prezando sempre pela construção de um diálogo aberto e respeitoso na comunidade de Ilhéus.
A liberdade de imprensa também implica em uma responsabilidade social para com a comunidade em que atua. O jornalismo desempenha um papel crucial na vigilância e no escrutínio dos poderes públicos e privados, expondo a corrupção e os abusos de poder. Com isso, deve operar com integridade, ética e profissionalismo, buscando informar o público de maneira justa.
Direção do Ilhéus 24h
7 de novembro de 2023.
