Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, diversos benefícios e contribuições atrelados a esse valor passarão por alterações importantes. O aumento, superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), busca garantir ganho real para os trabalhadores brasileiros. Confira os principais impactos:
INSS
Os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios, terão o piso ajustado para R$ 1.518. Aqueles que recebem acima do salário mínimo terão os valores reajustados com base no INPC de 2024. O teto do INSS também será atualizado, influenciando diretamente o cálculo de contribuições e benefícios.
PIS/Pasep
O abono salarial, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, será mantido em 2025. No entanto, uma mudança gradual está prevista: a partir de 2026, o limite será reduzido para 1,5 salário mínimo, atingindo um público mais restrito. Isso reforça a necessidade de trabalhadores monitorarem suas rendas para garantir elegibilidade.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC, voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também será ajustado para o novo piso de R$ 1.518. A renda per capita familiar para acessar o benefício deve ser inferior a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50. Em situações específicas, famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) podem se qualificar.
MEI (Microempreendedor Individual)
A contribuição mensal do MEI, equivalente a 5% do salário mínimo, aumentará para R$ 75,90. Esse valor é destinado à Previdência Social, garantindo acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios. O tributo adicional, como ICMS ou ISS, varia conforme a atividade desempenhada.
Seguro-Desemprego
O valor mínimo do seguro-desemprego será de R$ 1.518, seguindo o novo piso. O cálculo do benefício continuará considerando a média salarial dos últimos três meses de trabalho, respeitando os limites estabelecidos.
Impactos no Cadastro Único e Programas Sociais
Com o reajuste, a definição de baixa renda no CadÚnico será atualizada. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) ou renda total de até três salários mínimos (R$ 4.554) poderão ser consideradas elegíveis para programas sociais.
Indenizações e Juizados Especiais
Os limites para ações nos Juizados Especiais também serão alterados. No âmbito cível, o teto será de R$ 60.720 (40 salários mínimos). Nos Juizados Federais, o valor máximo passará para R$ 90.080 (60 salários mínimos).
Conclusão
O reajuste do salário mínimo de 2025 traz impactos amplos, beneficiando milhões de brasileiros, mas também exige atenção às novas regras e valores. A medida reafirma o compromisso do governo com a valorização do trabalho e o fortalecimento das políticas sociais.
