A OAB Bahia pediu o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade. Por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, a seccional protocolou uma representação administrativa na Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), denunciando o caso. Outra representação também foi protocolada pela OAB-BA no Ministério Público da Bahia (MP-BA), solicitando medidas no âmbito criminal.
Em inaceitável episódio ocorrido nesta quarta (04), José Freitas deu um tapa no celular do advogado Jan Clay Alves, ao ser cobrado por mais celeridade na unidade. Em seguida, junto a outras pessoas não identificadas, o diretor tentou imobilizar o advogado, que se encontrava na área administrativa do presídio, na qual é permitido o uso do celular. O momento foi registrado em um vídeo, que circula amplamente na internet.
Segundo o gerente de Procuradoria da OAB Bahia, Edgard Freitas, “arrancar o celular de um advogado, no exercício de suas funções, viola não apenas o sigilo das suas comunicações, como o próprio exercício livre da advocacia”. “O telefone celular é um instrumento de trabalho do advogado e, naquele caso específico, servia para coletar provas da violação das prerrogativas que ele estava sofrendo. O advogado é essencial à administração da Justiça, ele não é um intruso”, ressaltou Edgard.
Ainda segundo ele, a agressão não apenas viola o Estatuto da Advocacia, que garante as prerrogativas à classe, mas também o Estatuto do Servidor Público, que determina ao agente público agir com urbanidade.
Além das representações protocoladas, a OAB Bahia também acompanha o caso por meio da sua Comissão de Prerrogativas, que, acionada desde ontem, acolheu o advogado e atuou em parceria com a Procuradoria da OAB Bahia para a tomada de medidas judiciais e administrativas contra o diretor.
A OAB de Feira de Santana também se mobilizou em apoio ao advogado e divulgou uma nota em que diz que não aceitará “a violação das prerrogativas da advocacia em nenhuma circunstância, especialmente quando acompanhadas de atos violentos, que atingem não só o colega em questão, mas vilipendia toda a classe”.
