A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a OAB Subseção Ipiaú divulgaram uma nota oficial na última terça-feira (25) rebatendo informações veiculadas por um portal de notícias que atribuem à advogada criminalista Maria das Graças Barbosa dos Santos, assassinada na última segunda-feira (24), uma suposta ligação com facções criminosas.
No comunicado, assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da OAB Subseção Ipiaú, Paulo César Silva, a entidade afirma que não há qualquer registro de infração ético-disciplinar na atuação profissional de Maria das Graças. A OAB também reforça que é essencial não confundir advogados com seus clientes e que a defesa de acusados em processos legais é uma garantia fundamental prevista na Constituição.
“Tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus, com base em fatos típicos do exercício profissional da advocacia ou apenas em relatos de fontes secretas, sem que nenhuma prova ou indício sejam apresentados, como faz a referida matéria, é um retrocesso perigoso e uma ameaça ao estado democrático de direito”, diz a nota.
A OAB-BA destaca ainda que as investigações sobre o homicídio estão apenas no início e que não há, até o momento, nenhuma conclusão oficial que corrobore a suposta ligação da advogada com organizações criminosas.
A execução de Maria das Graças Barbosa chocou a comunidade jurídica baiana, e a OAB classifica como “profundamente lamentável” que, um dia após o crime, a advogada tenha sido associada a uma facção criminosa sem que houvesse provas ou uma conclusão oficial das investigações. “Tal conduta merece o repúdio de toda a advocacia baiana, não apenas por atentar contra a honra da advogada falecida, mas também por contribuir para a criminalização da advocacia criminal, uma atividade essencial para a garantia do devido processo legal e da ampla defesa”, conclui o texto.
