Caso a Câmara de Vereadores de Ilhéus, sul do Estado, aprove a reforma tributária e o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Ilhéus pretende “jogar água no chopp” da prefeitura.
Para o Presidente da OAB Subseção de Ilhéus Dr. Marcos Flávio Rhem, os projetos apresentam uma série de irregularidades. Uma delas é a que chama de violação ao “princípio da proporcionalidade”, com a triplicação do valor do imposto de imóveis edificados e a quadriplicação do valor dos lotes, com aumento de até 2.000% no último caso. “Estamos discutindo com diversos segmentos da sociedade civil organizada, e, se, absurdamente, o projeto for aprovado da maneira que foi apresentado, a OAB ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, disse o presidente da ordem, Dr. Marcos Flávio em entrevista ao Bahia Notícias.
Segundo os advogados, há uma defasagem do imposto, mas o reajuste proposto pelo projeto “aumenta de forma exorbitante” a taxa. Ainda segundo Dr. Marcos Flávio, se o projeto vingar, abre o precedente para que o Executivo tome para si atribuições dos vereadores, que tem a ver como o parcelamento e o perdão de dívidas de empreiteiras, sinalizando um “cheque em branco” para a prefeitura. Outras falhas apontadas pela comissão da OAB dizem respeito à falta de clareza nos critérios de avaliação dos imóveis e ao parcelamento do imposto ao contribuinte. Uma comissão de tributaristas estuda os mais de 300 artigos da planta de valores do IPTU local.
A Câmara tem duas últimas sessões deste semestre, marcadas para esta terça-feira (9) e quarta-feira (10), para uma possível decisão. Se os vereadores não conseguirem a aprovação do projeto, eles podem tentar a votação em sessões extraordinárias até o fim do mês. Só assim o reajuste do imposto pode valer em 2015. Informações do Bahia Notícias.
