Um posto em Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol anidro, quando o limite legal é 27%, outro em Anguera que também comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro e um terceiro em Conceição do Jacuípe com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada foram as fraudes mais graves encontradas pela Operação Posto Legal em 2019.
Os casos, que alcançaram repercussão nacional, tiveram as fraudes devidamente comprovadas por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para a adulteração do combustível, e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), para a fraude na quantidade entregue ao consumidor, e geraram inquéritos abertos pela Polícia Civil, além das devidas sanções administrativas por parte dos órgãos integrantes da Posto Legal.
O impacto da iniciativa baiana tem sido tão positivo junto à população que o modelo começa a ser exportado: em dezembro, foi lançada no Piauí a Operação Tira Teima Combustível Legal, nos mesmos moldes, já com resultados importantes relacionados a fraudes na qualidade do combustível.
Deflagrada em agosto na Bahia, a Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor. A operação reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), o Ibametro e a ANP, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados. Em seis etapas já realizadas, foram emitidos 270 autos de infração e 275 notificações em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor. A força-tarefa já visitou 147 postos em mais de 20 municípios das regiões Metropolitana de Salvador, Oeste, Sul, Extremo Sul, Norte e Sudoeste. Somando-se os postos que foram alvos de ações especiais do Departamento de Polícia Técnica, sob demanda formal dos órgãos da força-tarefa, o número de estabelecimentos alcançados sobe para 200.
Entre os municípios já alcançados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Poções e Cândido Sales.
Ações dos órgãos
Responsável pela aferição da qualidade do combustível fornecido pelos postos aos consumidores, a ANP emitiu 28 autos de infração por motivos que incluem desde os casos mais graves de gasolina com percentual de etanol acima do permitido até irregularidades como ausência de instrumento de análise e equipamento em condição ruim de utilização. Além disso, foram lavradas 87 notificações.
Atestar que a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba é o objetivo do trabalho do Ibametro, que verificou 780 bicos de combustível, aprovando 472 e reprovando 308. Os principais problemas encontrados foram vazamentos internos graves, erros de medição em prejuízo do consumidor e bombas medidoras em mau estado de conservação. Foram feitas 134 interdições de bicos de combustível, situações de maior gravidade nas quais o estabelecimento é autuado pelo órgão de fiscalização e tem um prazo para solucionar o problema. Houve ainda 174 notificações, quando o Ibametro dá um prazo para o posto resolver a irregularidade.
O Procon encontrou irregularidades relacionadas a direitos do consumidor e lavrou 51 autos de infração. Na mais recente das etapas, em Vitória da Conquista, o órgão também encontrou irregularidades e emitiu 14 notificações, que ainda podem resultar em autos de infração. Estas incluíram produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
A Secretaria da Fazenda, por sua vez, multou 46 estabelecimentos pelo não recolhimento total ou parcial da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol) e lavrou 11 autos de infração pela utilização de máquina de cartão de crédito e débito vinculada a um endereço diferente da localização do estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil para cada aparelho utilizado de forma incorreta. A Sefaz-Ba também realizou levantamento de estoques de combustíveis para cobrar o ICMS devido por sonegação fiscal.
