A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) criticaram o projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado, serão R$ 15,9 bilhões a menos [para a educação pública]”, afirmaram.
“É um retrocesso. “[Isto] representa 9,5% do total do fundo em 2019”, continuam as associações. Os quase R$ 16 bilhões que poderão ser perdidos para a educação pública com o novo Fundeb, segundo a nota técnica, é pela inclusão da possibilidade de destinação de 10% das verbas do fundo para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac).
Na Câmara, a emenda relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.
“Boa parte dos benefícios decorrentes da ampliação da complementação da União deixarão de ir para o setor público e poderão ir para o setor privado, que não possui estrutura e nem capilaridade para atender os desafios postos no PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024”, alertam as organizações.
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