PENA PESADA PARA ADULTO QUE ALICIAR MENOR

Por Alice Portugal, deputada federal pelo PCdoB da Bahia

Enquanto o Estado não por ao alcance de milhões sua função constitucional de dar ao jovem proteção adequada, educação de qualidade, habitação e bem estar social, é necessário encarar de frente esta situação que se verifica com maior intensidade em São Paulo

Nos últimos tempos, a cada crime de sequestro, latrocínio ou homicídio onde bandidos utilizam-se de menores para a consecução de seus atos cruéis, retorna com força a campanha pela redução da maioridade penal como se ela fosse o único remédio disponível para a redução da criminalidade. Não é.

Chama a atenção a maneira como a grande mídia cobre as tragédias que envolvem menores. Mira o imediatismo e utiliza-se da justa comoção para vender uma ideia errada de que crimes bárbaros envolvendo menor são cotidianos.

Estranhamente a mesma indignação não se manifesta em relação às constantes chacinas que vitimam jovens, mulheres e até crianças na periferia de São Paulo, Rio de Janeiro ou Salvador e que, via de regra, são cometidas por grupos de extermínio que têm a participação de policiais.

O próprio governador paulista, que não consegue conter a escalada de violência em seu estado e também não consegue conter os bandidos de farda que promovem massacres nos bairros pobres, elegeu como bandeira a redução da maioridade penal. O estranho é que ele governa um estado campeão de superlotação nos presídios e nos centros de detenção de menores. E, se verificasse os dados da própria Fundação Casa, abrigo para menores infratores do estado de São Paulo, verificaria que dos 9.016 internos neste exato momento, apenas 83 infratores cumprem medidas socioedudativas por terem sido envolvidos em crimes de latrocínio.

As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que, no Brasil, a violência está profundamente ligada à desigualdade social, à exclusão social, à impunidade, às falhas na educação familiar e/ou escolar, e, finalmente, a certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer. Tudo isto, potencializado pela trágica expansão do tráfico de drogas, tendo em destaque a fatalidade do crack.

Enquanto o Estado não por ao alcance de milhões sua função constitucional de dar ao jovem proteção adequada, educação de qualidade, habitação e bem estar social, é necessário encarar de frente esta situação que se verifica com maior intensidade em São Paulo, onde criminosos adultos aliciam menores para a prática de crimes com alto grau de violência e requintes de crueldade. A solução, repito, não está na redução da maioridade penal. Está sim na adoção de medidas para punir com rigor exemplar bandidos que usam menores para cometer crimes monstruosos como o que vitimou em São Paulo a dentista Cintya de Souza.

Uma nova legislação penal que agrave pesadamente as penas para a prática de crime de adulto acompanhado de menor será um fator inibidor deste tipo de crime, uma vez que o bandido, ao contrário de agora, só terá desvantagem se agir na companhia de um menor. Por outro lado, urge a adoção de providências mais rigorosas para o cumprimento real das medidas socioeducativas com vistas a reabilitar o jovem infrator conforme preconiza o ECA.