Na próxima quarta-feira, 23, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Luiz Carlos Escuta (PP) protocola no Legislativo o Projeto de Lei que dispõe sobre a prevenção contra incêndio em ambiente construído de maneira informal, com intervenção para redução da vulnerabilidade em relação aos riscos de incêndios em comunidades urbanas ou favelas do município de Ilhéus.
“Estamos estudando este projeto de lei desde o último dia 18 de setembro, quando um bebê de três meses morreu após um incêndio, provocado por uma vela, dentro da casa em que morava na zona sul da cidade de Ilhéus. Quantas casas e barracos utilizam instalações elétricas precárias ‘gambiarras’, colocando em risco toda família?”, pontua e indaga Luiz Carlos.
O objeto deste PL é de organizar palestras visando conscientizar os moradores quanto à necessidade de adoção, tanto nos ambientes domésticos quanto nas áreas comuns de medidas de cautela contra a ocorrência de incêndios; elaboração e distribuição de material didático, na forma de cartilhas, veiculando informações sobre as primeiras providências a serem adotadas em caso de ocorrências, com vistas a minimizar as suas consequências.
O projeto prevê também a confecção e afixação de placas em locais visíveis à população das comunidades e favelas, alertando sobre as medidas acautelatórias e de minimização de incêndios e, implementação de medidas que possam envolver a comunidade, tal como a formação de associação de voluntários, brigadas de incêndio, com o oferecimento de cursos de capacitação sobre as ações adequadas no caso de incêndio.
