O Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do PIB para o setor, foi aprovado na noite da terça-feira (2) pelo plenário da Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Estão incluídos neste porcentual o repasse para creches conveniadas com o governo, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), entre outras despesas.
A meta de investimento em educação estabelecida pelo plano deverá ser totalmente cumprida até 2024.
O projeto, que tramita há cerca de três anos e meio no Congresso, abrange 20 novas metas, como a universalização da educação infantil para crianças entre 4 e 5 anos até 2016.
O texto prevê que a União possa complementar o orçamento de Estados e Municípios que não consigam alcançar o estipulado por lei.
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