Em protesto contra a proposta de reforma da Previdência estadual (PEC 159/2020), policiais civis e penais param por 48h a partir da manhã desta segunda (27). As categorias aprovaram a paralisação em assembleia conjunta, no último dia 21. (Confira o vídeo no fim da matéria)
De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), apenas 30% do efetivo vai manter as atividades nas prisões, conforme prevê a Lei de Greve. As assistências sociais que são garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo de visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa serão suspensas.
“Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de alvará de soltura”, diz o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.
Os policiais civis e penais de Ilhéus também aderiram a paralisação e, como no restante do movimento, apenas 30% do efetivo da 7ª COORPIN estará trabalhando para atender casos de flagrantes.
Em ofício ao governo do estado, policiais penais e civis pediram tratamento isonômico em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020 garanta ainda redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do abono de permanência.