Práticas serão enquadradas dentro do crime de racismo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia e a transfobia. Agora as práticas serão enquadradas dentro do crime de racismo.
De acordo com a decisão da corte “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime com pena de um a três anos, além de multa. Entretanto, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
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