Funcionários da Prefeitura de Ilhéus que completaram tempo de serviço ou idade de aposentadoria podem aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), aprovado pela Câmara de Vereadores, cujo prazo encerra dia 19 de setembro. Destinado ao servidor de carreira efetivo, estatutário ou celetista, o PDV oferece benefício do pagamento de 35% da média salarial nos últimos 12 meses, durante 20 anos.
Segundo o gerente de Recursos Humanos (RH) da Secretaria de Administração, Rodrigo Viana Ramos, o PDV traz várias vantagens ao servidor. “Além da aposentadoria, ele vai sair com verbas indenizatórias que não têm incidência nem no imposto de renda e nem no INSS, por ser fracionada em 20 anos”, explica.
O gerente alerta para a proximidade data final de adesão ao programa, adiantando que não há possibilidade de renovação do prazo. “O prefeito atendeu à solicitação dos servidores e dos sindicatos e adiou por 90 dias. Acredito que não há mais nenhuma possibilidade de prolongamento, até porque toda vez que inicia uma prorrogação, é preciso fazer nova contagem, com novas pessoas”, justifica.
Pagamento das rescisões – O prefeito Mário Alexandre recebeu a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus (Sinsepi), na última segunda-feira (20), para tratar sobre o pagamento das rescisões dos servidores que aderiram ao PDV, e garantiu que todos receberão as verbas rescisórias, após a análise individual de cada caso.
Hoje, 114 servidores já recebem o PDV, conforme o gerente do RH. “E temos mais de 300 processos prontos, fora os que deram entrada a partir da prorrogação”, completa. Para iniciar o processo, o interessado deve dirigir-se ao setor de protocolo da Prefeitura, munido de certidões federais e estaduais, além da carta de agendamento ou de liberação do INSS e dos documentos pessoais.
