Os motoristas de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e realizar o exame toxicológico obrigatório. O prazo, que inicialmente encerrou em 31 de março para o primeiro grupo de condutores com vencimento entre janeiro e junho deste ano, foi estendido por mais 30 dias conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro exige que condutores das categorias C, D e E comprovem resultado negativo em exame toxicológico para obtenção e renovação da habilitação. Isso também se aplica na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de substâncias psicoativas, que podem afetar a capacidade psicomotora dos condutores e aumentar o risco de acidentes. O exame toxicológico é visto como uma medida eficaz na redução de acidentes e mortes no trânsito, segundo Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).
Até o momento, mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E em todo o Brasil ainda não regularizaram a situação. Para aqueles com CNHs com vencimento entre julho e dezembro, as multas começarão a ser aplicadas em 31 de maio.
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa automática de R$1.467,35 e sete pontos na CNH. Mesmo aqueles que não estiverem dirigindo nessas categorias devem realizar o exame, pois podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio.
Os motoristas podem verificar se precisam realizar o exame no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo da carteira digital de trânsito. O exame deve ser feito em laboratórios credenciados, onde são coletadas amostras de cabelo, pele ou unha para análise. O resultado é sigiloso e inserido no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito.
