O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou, na manhã desta quarta-feira, 18, o Decreto 094/2018, que regulamenta a formação, descrição e aquisição de fardamento e Epi’s, e disciplina o uso dos uniformes dos Agentes de Trânsito do município de Ilhéus. O ato ocorreu na sede da Superintendência do Trânsito (Sutran), com a presença do diretor de Trânsito, Gilson Nascimento, e do vereador Jerberson Morais. A conquista é o resultado de negociações entre o governo, sindicato e agentes de trânsito, “o que representa um antigo pleito da categoria”, salienta o prefeito.
“Esta é mais uma vitória para os agentes de Trânsito. O município cumpre o princípio da economicidade com a criação do auxílio, forma encontrada pela administração para resolver o assunto. Todo servidor deve estar bem apresentável para a população com seus equipamentos de proteção individual em dia e dentro dos parâmetros técnicos exigidos pelas normas de regulamentação. Muito mais do que conforto e bem-estar, essa iniciativa faz com que estes servidores atuem com maior segurança”, explica o prefeito Mário Alexandre.
Valorização do agente – O decreto regulamenta a Lei 3.951 de 27 de julho de 2018, enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, em maio último, como forma de resolver o problema da falta do fardamento da categoria, de valorizar o servidor e de cumprimento de promessa feita pelo chefe do executivo municipal. O auxílio fardamento está previsto no acordo coletivo de trabalho, assinado pelo Sindatran\Bahia e a Prefeitura, no ano de 2012. “Somente agora, após seis anos, estamos adquirindo, na prática, o que já era nosso por direito”, destaca o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia, Valério Bonfim.
O servidor Assis atua há 11 anos como agente de trânsito em Ilhéus. Ele considera que, a partir de agora, a categoria risca esse problema da sua lista. “Não tenho dúvida que seremos um cartão-postal para a nossa cidade, afinal, além do atendimento à população, turistas chegam à cidade e se dirigem aos agentes para tomarem informações e, por isso, a apresentação uniforme de cada servidor é muito importante”, comenta.
A medida deverá economizar, segundo a administração municipal, cerca de R$ 150 mil, só com o fardamento de agentes de trânsito, o que equivale a mais da metade do valor orçado e pago pelos governos anteriores. Participaram também do ato, os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva; Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Átila Docio; do secretário do Sindatran Bahia, Fábio Ricardo, além dos agentes de trânsito do município de Ilhéus.