“É muito bom saber que, da minha casa, agora, só quem me tira é Jesus! ”, declarou, emocionada, a cozinheira Maria Margarida Souza, 52 anos, moradora da Rua das Orquídeas, no Bairro Teotônio Vilela, após a assinatura do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que reconheceu o direito à concessão de uso do terreno de sua residência. Na tarde desta segunda-feira, 16, o prefeito também assinou outros cinco termos de concessão do uso de solo durante solenidade no Centro Administrativo do Município, no bairro da Conquista.
Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre declarou que é preciso estimular, de acordo com a Lei, a autoestima da população ilheense. “Garantir o bem-estar socioeconômico do nosso povo, estimular o progresso e o empreendedorismo, o crescimento de nossa cidade, baseado nos trâmites legais, vindo a transformar Ilhéus em uma cidade mais forte, é um dos nossos compromissos”, disse o prefeito.
A concessão de uso do solo é válida para residências e estabelecimentos comerciais. O contrato de direito legal de uso garante às pessoas que construíram imóveis, há mais de cinco anos, em terrenos do município, a legalidade de poder continuar usufruindo do espaço, com a geração de um ônus de baixo custo. “Para ter esse direito, a pessoa tem que obter os requisitos legais. Precisa estar no local há mais de cinco anos ou ter construído alguma coisa no imóvel, vindo a obedecer uma série de regras da lei. Não é só chegar lá em um bem do município e sair construindo”, disse o Sub Procurador Geral, Mozart Aragão.
Segundo Mozart, a Prefeitura chama a atenção para a possível pretensão de construção em propriedades de seu domínio sem a devida autorização. “O município pode abrir um processo administrativo ou judicial, vindo a derrubar o imóvel, conforme o enquadramento legal da pessoa que estiver no local”, alerta o Sub Procurador Geral.
A aposentada Lídice de Araújo, de 79 anos, residente na rua do Cano, também beneficiária do ato do Prefeito, afirmou que carregava consigo um enorme sentimento de gratidão. “Éramos possuidores e agora temos a garantia de compra do imóvel. Sou proprietária! ”, disse com expressão de alegria e felicidade.
