O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, editou decreto que estabelece medidas de emergência adotadas pelo Município para conter o avanço do novo Coronavírus (Covid-19). O Governo Municipal também anunciou a implantação de um Gabinete de Crise para conter a disseminação do vírus, além de instituir uma série de medidas na administração pública, tendo em vista o disposto na Portaria do Ministério da Saúde (MS/GM) No. 356 de 11 de março de 2020.
As novas medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (19), no mesmo dia depois da confirmação de caso no vizinho município de Itabuna. Elas passam a prever desde a possibilidade de isolamento e quarentena de pacientes; suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais com grande circulação de pessoas; higienização intensificada do transporte público e o funcionamento dos setores da Administração Municipal.
O documento atende as recomendações do Ministério da Saúde que alertou para o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna. Na última semana, a situação da infecção de Covid-19 passou a ser considerada uma pandemia global pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Gabinete de Crise – A criação do Gabinete de Crise para prevenção, controle e enfrentamento da pandemia, terá o papel de monitorar a evolução dos casos suspeitos e preparar uma rede municipal para atender possíveis pacientes. O decreto considera também os princípios da proteção integral às crianças e adolescentes e aqueles inerentes aos direitos dos idosos, conforme decreto estadual n. 19.529/20.
Farão parte do Gabinete de Crise, os secretários da Administração Municipal; o comando do 5º Grupamento de Bombeiros Militar de Ilhéus; a coordenação da 7ª COORPIN e a administração hospitalar da Santa Casa de Misericórdia do município. Poderão participar também das discussões membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de autoridades públicas e especialistas.
Estabelecimentos – O prefeito suspendeu o funcionamento de academias, escolas de danças, artes marciais, pilates, cinema, museus, teatro, biblioteca, centros culturais e circos. Suspensos também todos os eventos, inclusive reuniões que impliquem no ajuntamento de 50 pessoas ou mais, restando prejudicadas as concessões das competentes licenças ou alvarás, até o dia 31 de março de 2020, podendo ser prorrogado, conforme necessidade.
O Artigo 3º do Decreto n. 016/2020 recomenda aos estabelecimentos comerciais e também aos profissionais liberais e prestadores de serviços, que adotem o regime de trabalho remoto (home office/teletrabalho) com utilização de tecnologias para atendimento a distância e videoconferência, internet, inclusive com o acesso a sistema ou e-mail corporativo à distância, quando possível.
Com o decreto, possibilitar a negociação da jornada de trabalho, concessão de férias coletivas, compensação de bancos de horas e liberação de funcionários maiores de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com doenças crônicas debilitadoras, imunodeprimidas, ou em decorrência de qualquer outra moléstia ou comorbidade devidamente justificada, possam acarretar prejuízo à própria saúde ou de terceiros diretamente a eles vinculados.
O novo decreto salienta para os locais de grande circulação de pessoas, tais como rodoviária, aeroporto, igrejas, cinema e o comércio em geral, que devem reforçar medidas de higienização de superfície e disponibilizar álcool gel 70% ou algum meio eficaz de higienização para os usuários, em local devidamente sinalizado, contendo sabonete líquido ou detergente e papel toalha descartável nos lavatórios.
Restaurantes, lanchonetes, bares e cabanas de praias deverão adotar também as mesmas medidas de prevenção. Ainda assim, observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas. Proprietários devem orientar seus funcionários a não cumprimentarem clientes com contato físico. Por tempo indeterminado, estes locais não poderão realizar shows ou apresentações musicais ao vivo.
Transportes – No Decreto n. 017/2020, ficam suspensos o calendário de vistorias dos prestadores de serviços de transportes do município, objeto da portaria n. 05 de 2020. Serão prorrogados os alvarás de permissão até a data da nova convocação. Estão suspensos os atendimentos da expedição do cartão de estacionamento de idosos e a apresentação de Defesas Prévias de autuação ou Recursos à JARI, da mesma forma os prazos em curso, até o retorno das atividades normais.
Fica determinado que os veículos do transporte público passarão por limpeza profunda diariamente antes de entrar em operação, com a utilização de hipoclorito de sódio, pelo menos três vezes ao dia, especificamente, nos locais onde há maior contato pelos passageiros, como as barras de apoio e catracas, e também a distribuição do álcool em gel ou liquido 70º INPM para seus colaboradores, sob pena de imposição de multa.
As empresas que fazem o transporte público deverão desligar o ar-condicionado dos veículos e a abrir as janelas, e realizar a manutenção dos alçapões dos ônibus permanentemente abertos para melhor circulação de ar. Na medida em que a demanda for sendo reduzida, como aulas e funcionamento de repartições públicas, a oferta de transporte no município será redimensionada em função da diminuição dos deslocamentos urbanos.
O Decreto n. 018/2020 altera o funcionamento da Administração Municipal. A medida visa garantir a continuidade na prestação dos serviços à população e evitar a propagação de infecção e transmissão local. Contudo, os secretários municipais poderão editar portarias para regulamentação do funcionamento dos setores durante o período de prevenção, com a redução ou suspensão de atendimento presencial externo, sem que haja prejuízos aos atendimentos à população.
Até agora, Ilhéus não tem nenhum caso confirmado. Na atualização de quinta-feira (18) da Vigilância Epidemiológica, havia 16 acompanhamentos de pessoas suspeitas do novo Coronavírus e 16 casos notificados em análises, que conforme o órgão, estão sob cuidados domiciliares. Para o prefeito Mário Alexandre, “a mudança do status do Coronavírus para pandemia significa que hoje existe uma transmissão sustentada da doença em vários países, e já não é possível especificar uma única região onde está ocorrendo o contágio”, destacou.
