A decisão da Terceira Vara da Justiça do Trabalho, de conceder liminar suspendendo a seleção pública simplificada realizada pela Secretaria Municipal de Saúde vai interromper o processo de recuperação do setor em Ilhéus e prejudicar gravemente as famílias mais carentes que dependem do atendimento público, alertou, nesta sexta-feira, dia 28, o titular da pasta, José Antonio Ocké. O secretário de Saúde explicou que o processo de seleção simplificada foi a maneira encontrada pela Prefeitura para substituir profissionais contratados sem concurso e preencher vagas existentes em quase todas as unidades de saúde de Ilhéus, impedindo que postos em fase de reforma e outros que estão sendo construídos fiquem sem funcionar, uma vez que a administração municipal não pode realizar concurso público por estar acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% na relação entre despesas com pessoal e as receitas correntes líquidas do município.
A suspensão do processo seletivo, mesmo que de forma liminar, deverá impedir a abertura de unidades de saúde que estão em fase final de reforma e recuperação, nas áreas rural e urbana, irá prejudicar o atendimento de alta e média complexidade, vai paralisar a formação de equipes itinerantes destinadas a atender distritos e vilas onde não há unidades de saúde. E, como lembrou Barbara Christian Magalhães, coordenadora de Atenção Básica da Sesau, ainda vai criar problemas para áreas também muito sensíveis, como o combate à dengue e os programas de vacinação. E acrescenta: “Justamente quando estamos investindo forte na prevenção, para impedir a proliferação de doenças, esses profissionais selecionados irão fazer muita falta e poderemos ter um aumento de casos de dengue, por exemplo”.
SALTO DE QUALIDADE – O secretário Antonio Ocké observou que a suspensão do processo seletivo coloca em risco o projeto da Prefeitura Municipal, por meio da Sesau, de dar um grande salto de qualidade no processo de recuperação da área de saúde do município, neste primeiro semestre de 2014, “com a entrada em funcionamento de diversas unidades, a melhoria nos atendimentos de alta e média complexidade, na ampliação dos serviços para a população da zona rural e a implantação de tecnologias como o sistema de marcação de consultas informatizado”. Incluindo o cadastro de reservas, são cerca de 400 profissionais selecionados, que deveriam começar a ser alocados nos postos de trabalho já a partir do dia 1º de abril.
De imediato, a não substituição de médicos especialistas e clínicos, médicos auditores, médicos reguladores contratados e o preenchimento de vagas existentes pelos profissionais selecionados, acarretará prejuízos para o funcionamento de serviços como o SAMU, os programas Melhor em Casa (atendimento domiciliar) e NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família). Além de adiar a abertura de unidades de saúde que estão sendo reformados ou construídos em locais como Couto, Santo Antonio, Rio de Engenho, Sambaituba, Aritaguá, Inema, Banco do Pedro, Pimenteira, Castelo Novo e Banco Central.
O secretário ainda lembrou que haverá prejuízos para o processo de criação de duas equipes itinerantes (compostas por médicos clínicos e pediatras, odontólogos, enfermeiros, nutricionistas e vacinadores) que atenderão a localidades onde ainda não há unidades de saúde, como é o caso de Urucutuca, Vila Olímpio, Cascalheira, Juerana, Ponta da Tulha, Ponta do Ramo, Vila do Serrado, São José, Carobeira, Búzios, Fazenda Renascer, Santa Maria, Maria Jape, Itariri, Lava-Pés, Riachuelo, Bom Gosto, Lagoa Pequena, Acuípe de Baixo, Ribeira das Pedras e Retiro. E deverá será adiada, por conta da falta de pessoal para o atendimento à população, a entrada em funcionamento de unidades que estão sendo reformadas ou em construção em diversas localidades, a exemplo do Iguape, Banco da Vitória, São Miguel, Olivença, Salobrinho, Avenida Esperança, Almiro Vinhais, Princesa Isabel, Conquista, Condomínio do programa Minha Casa Minha Vida (na BR-415).
Ainda por conta da falta de profissionais, o secretário prevê problemas para o atendimento em programas como o CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), CAPS Infantil e CAPS-AD (Álcool e Drogas), Cemai (Centro Especializado de Saúde da Mulher), CADHI (Cento de Atendimento Especializado a Diabéticos e Hipertensos) e também na Políclínica. “Caso não haja reversão desta decisão, o setor de saúde de Ilhéus sofrerá prejuízos talvez irreparáveis”, advertiu o secretário.
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